BALANÇO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (2010 – 2020)

Resumo

A partir da publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) no ano de 2008, verificou-se a expansão do setor público no que se refere à oferta de serviços educacionais aos alunos público-alvo da Educação Especial (PAEE), sob o argumento da necessidade do estabelecimento de sistemas educacionais inclusivos. Nesse sentido, o lócus da oferta da Educação Especial deveria ser o Atendimento Educacional Especializado oferecido nas escolas regulares, intensificando o investimento de recursos públicos na implementação desses espaços. Porém, no ano de 2017, iniciou-se uma série de discussões com o objetivo de promover a revisão e atualização da PNEEPEI, sob argumento de que pesquisadores e grupos de pesquisa apontavam diversas críticas com relação à chamada política de educação inclusiva. A minuta com a proposta de atualização divulgada em 2018 estabelecia a possibilidade da oferta de serviços educacionais aos alunos PAEE em classes e escolas especiais, historicamente gerenciadas por instituições privado-assistenciais no país. Destarte, com base na realização de um balanço da produção científica publicado por pesquisadores da área entre os anos de 2010 e 2020, busca-se identificar as principais críticas, positivas e negativas, conferidas à PNEEPEI que possam justificar a necessidade de atualização posposta pelo Ministério da Educação (MEC). A partir das análises realizadas, identificou-se que as críticas negativas foram parcialmente incorporadas ao novo texto da política divulgado em setembro de 2020, ao mesmo tempo que as críticas positivas com relação à PNEEPEI foram ignoradas no novo documento.