The fiscalization of the professional practice in the nursing federal council
DOI:
https://doi.org/10.35699/reme.v18i1.50172Keywords:
Legislation, Nursing, Health Care Coordination and Monitoring, Ethics NursingAbstract
This article aims to analyze the process of fiscalization of the Nursing professional practice in the COFEN System/Regional Councils through the mediation of the theoretical contribution of context analysis. The article emphasizes the importance of fiscalization, its main instruments, and operationalization. It calls for rethinking the articulation between fiscalization practices, the quality of care, and public policies in the health sector at the national level.References
Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência social. Lei 5.905 de 12 de julho
de 1973. Dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de
enfermagem e das outras providências. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível
em: http://site.portalcofen.gov.br.
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 374 de 23 de março
de 2011. Normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício
profissional da Enfermagem e dá outras providências. [Citado em 2013 set.
. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br.
Conselho Federal de Enfermagem. Câmara Técnica de Fiscalização.
Pesquisa Câmara Técnica de Fiscalização (CTFIS), Seminário Nacional de
Fiscalização, jun de 2012. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://
site.portalcofen.gov.br.
Hinds P, Chaves DE, Cypress SM. Context as a source of meaning and
understanding. Qual Health Res. 1992; 2(1):61-74.
Severino AJ. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez;
304 p.
Girardi SN, Seixas PH. Dilemas da regulamentação profissional na área da
saúde: questões para um governo democrático e inclusionista. Formação.
; 5:29-43.
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 372 de 20
de outubro de 2010. Aprova e adota o Manual de Procedimentos
Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e
dá outras providências, Brasília, DF. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em:
http://site.portalcofen.gov.br/resolucao/2010.
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 370 de 03 de novembro
de 2010. Código de Processo Ético – disciplinar da Enfermagem. [Citado em
set. 30]. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/6016.
Oguisso T, Schmidt MJ. O exercício da Enfermagem: uma abordagem éticolegal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2010. 344 p.
Germano RM. A ética e o ensino de ética na Enfermagem do Brasil. São Paulo:
Cortez; 1993.
Brasil. Lei 2.604 de 17 de setembro de 1955. Regula o Exercício da Enfermagem
Profissional. 1955. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site.
portalcofen.gov. br/leis
Brasil. Conselho Federal de Enfermagem. Lei n° 7.498 de 25 de junho de
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá
outras providências. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site.
portalcofen.gov.br/leis.
Silva RS, Santos DT, Carvalho SS, Lisboa ACFN. Código de Ética dos Profissionais
de Enfermagem: uma pesquisa documental. Enferm Foco. 2012; 2(3):62-6.
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN n° 311, de 08
de fevereiro de 2007. Aprova a Reformulação do Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://
site.portalcofen.gov.br.
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN no
de 30 de março
de 1993. Normatiza o funcionamento do Sistema de Disciplina e Fiscalização
do Exercício Profissional da Enfermagem In Documentos Básicos. Adaptado
pelo COREN-RS. 2006. p. 68 –71. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em:
http://www.portalcoren-rs.gov.br/docs/docs_oficiais.doc
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 275 de 24 de março
de 2003. Normatiza funcionamento do Sistema Disciplinar e Fiscalizatório do
Exercício Profissional de Enfermagem, Rio de Janeiro, RJ. [Citado em 2013 set.
. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/4311
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2014 Reme: Revista Mineira de Enfermagem
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Links
Facebook
Instagram
Twitter
